eBook: O eSocial e seus impactos na Medicina e Segurança do Trabalho

Neste eBook, você verá:

• O eSocial e seus objetivos
• Principais mudanças trazidas pelo eSocial em Saúde e Segurança
• Comunicação de Acidente de Trabalho
• Atestado de Saúde Ocupacional
• Atividades desempenhadas pelo trabalhador
• Equipamentos de proteção para redução dos riscos
• Exposição a riscos nocivos à saúde no ambiente de trabalho
• Informações da condição diferenciada de trabalho
• Preparo para ficar em dia com a lei
• Tecnologia para facilitar o processo e potencializar os resultados

O eSocial e seus impactos na Medicina e Segurança do Trabalho

O  eSocial, é um projeto de modernização e inovação tecnológica, implementado pelo Governo Federal. Por meio dele, o governo direciona suas ações para o uso mais inteligente e analítico das informações trabalhistas e previdenciárias. Empresas dos mais diversos segmentos de atuação, precisam estar em perfeito alinhamento com as suas exigências.

Seu ponto chave é a unificação do envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados a um consórcio. Esse consórcio será responsável pelo ambiente nacional, onde todas esses informações serão consolidadas. Essas mudanças exigirão de sua empresa uma nova realidade no registro e publicação das informações trabalhistas e previdenciárias, geradas no dia a dia.

Engana-se quem pensa que, para atendimento pleno ao projeto, serão necessárias adequações apenas nos processos de Folha de Pagamento ou Cargos e Salários. Para a área de Medicina e Segurança do Trabalho o impacto também é bastante significativo e essa área precisa estar atenta e se preparar para as mudanças.

Você pode continuar a sua leitura ou baixar o eBook completo no link abaixo!

O eSocial e seus objetivos

O eSocial é um projeto do Governo Federal que veio para estabelecer uma forma única de prestar as informações trabalhistas. O projeto não gera alterações na legislação do trabalho. Seu objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento das leis já existentes.

Ele é composto por eventos decorrentes de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Seus dados deverão ser transmitidos em meio eletrônico, estabelecendo um processo automatizado para as obrigações acessórias. As obrigações que sua empresa costumava enviar a diferentes órgãos do governo, são substituídas por um envio único para um grande banco de informações. Sua abrangência vai desde o livro de registro de empregado, folha de pagamento, MANAD, GFIP, DIRF, até a CAT, PPP, ASO, Seguro Desemprego, entre outros.

A automação trazida pelo projeto, dispensa o uso de um Programa Gerador de Declaração (PGD) para geração e transmissão dos eventos. A transmissão das informações é digital, com protocolo de entrega e as validações são realizadas online. Esse novo formato põe fim na redundância existente atualmente entre tantas obrigações de fornecimento de informações. A partir deste ambiente nacional eSocial, cada órgão interessado fará o devido processamento.

Como principais objetivos do projeto eSocial, são apontados:

• Evitar a sonegação de impostos e as fraudes contra a Previdência Social;
• Reduzir a informalidade nas relações de trabalho;
• Favorecer o trabalhador trazendo mais facilidade na obtenção de seus direitos;
• Simplificar, para os empregadores, as diversas obrigações existentes.

Principais mudanças trazidas pelo eSocial em Medicina e Segurança

A área de Medicina e Segurança do Trabalho é de suma importância nas empresas. Precisa seguir normas regulamentadoras bastante rígidas, independentemente do segmento de atuação ou do porte da empresa. O Ministério do Trabalho, por meio destas normas, exige inúmeros documentos e informações complexas, para buscar garantias de amplo controle da saúde e da integridade física dos colaboradores.

Mesmo com essas normas e a fiscalização já existentes, nem sempre a gestão de Saúde e Segurança nas empresas acontece de forma eficiente. O eSocial passa a exigir um controle muito mais efetivo da rotina dessa área e dos requisitos a serem atendidos.

Uma mudança importante trazida pelo projeto é que, algumas informações,  que atualmente são enviados ao governo mensal ou anualmente, passam a ter seu envio à medida que ocorrerem. São os chamados eventos tempestivos, aqueles que vão acontecendo no dia a dia de cada trabalhador na empresa. Os eventos alimentarão o banco de informações, denominado Registro de Eventos Trabalhistas (RET), que conterá todo o histórico laboral do trabalhador. As admissões, por exemplo, deverão ser enviadas no dia anterior ao início do trabalho. Os  afastamentos temporários do colaborador, assim como as rescisões, deverão ser informados em até dez dias.

Os principais eventos tempestivos são:

• Admissão do trabalhador;
• Alterações cadastrais ou contratuais do trabalhador;
• Afastamentos temporários e atestados médicos;
• Comunicação de aviso prévio, rescisões de contrato, reintegração de funcionário desligado;
• Alterações ou inclusões nas tabelas de rubricas, cargos, horários, lotações e processos.

Comunicação de Acidente de Trabalho

A CAT ou Comunicação de Acidente de Trabalho, será realizada pelo envio parcial das informações, mesmo antes do atendimento médico. Após o atendimento médico,  será feito o complemento ou envio total dos dados. O prazo de envio é até o dia útil seguinte ao acidente. O envio dessas informações para o eSocial, cancela a necessidade da informação da CAT no site da Previdência Social.

Atestado de Saúde Ocupacional

Após a vigência do eSocial, as empresas deverão informar cada ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido, seja admissional, periódico, de mudança de função, retorno de afastamento ou demissional. No arquivo correspondente ao evento,  deverão ser informados os riscos a que está exposto, o nome, telefone e CRM (Registro no Conselho Regional de Medicina) do profissional médico que emitiu o atestado, assim como os exames realizados pelo empregado.

A monitoração biológica dos colaboradores que atuam com substâncias químicas também deverá ser enviada ao eSocial, informando também o médico que realizou o monitoramento e os exames realizados.

Atividades desempenhadas pelo trabalhador

Todo trabalhador terá as atividades desempenhadas na empresa, enviadas ao eSocial, com a finalidade de cumprir as exigências atuais do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), como riscos ocupacionais e medidas preventivas. São atividades normalmente descritas no PPRA  (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e no LTCAT (Laudo Técnico Condições Ambientais do Trabalho), documentos esses elaborados pelo engenheiro ou médico do trabalho.

Essa informação deverá constar já na primeiro envio de informações dos trabalhadores da empresa, sendo complementadas com admissões posteriores, assim como alterações contratuais que ocorrerem.

Equipamentos de proteção para redução dos riscos

No PPRA e no LTCAT, é mencionada a necessidade de uso de equipamentos de proteção coletivos (EPC) ou individuais (EPI).

Em ambos os casos, com o objetivo de reduzir o efeito dos riscos nocivos a sua saúde. Essa informação, referente a cada trabalhador, deverá ser enviada ao eSocial, juntamente com a intensidade e  técnica de medição dos riscos, as medidas de proteção aplicadas –  seja EPC ou EPI – com o número do Certificado de Aprovação, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para cada equipamento.

Exposição a riscos nocivos à saúde no ambiente de trabalho

O trabalhador que atuar em ambiente ou ocupar um cargo, no qual seja exposto a agentes nocivos à saúde, deverá informar ao eSocial. Todos os riscos devem ser correlacionados com a codificação da Tabela 7 – Resultado da Monitoração Biológica, divulgada pelo eSocial, que também informa o material utilizado, assim como o tipo de análise realizada.

Veja mais informações sobre as informações padrões aqui.

Informações da condição diferenciada de trabalho

A cada condição diferenciada do empregado, a empresa deverá encaminhar um arquivo que informe também a data de início de validade dessa condição. Ou seja, sempre que houver uma alteração na condição diferenciada de trabalho ou a condição for cessada, será necessário o envio das informações atualizadas, com a data e demais itens alterados.

Nove tipos de condições diferenciadas de trabalho foram mapeadas para o eSocial, e o trabalhador poderá ser enquadrado em mais de uma delas.

Prepare sua empresa e fique em dia com a lei

O mais importante em conhecer o projeto eSocial e suas implicações, é estar preparado para ele. Comece promovendo uma revisão do seu processo de trabalho em Saúde e Segurança. Se necessário, elabore um plano de ação, com prazos e responsáveis, ajustados ao cronograma do eSocial para revisar as atividades e definir ações para melhor adequar sua empresa ao atendimento da legislação. Procure trabalhar em um plano a “quatro mãos”, envolvendo todas as áreas impactadas pelo projeto.

A integração entre as áreas de Recursos Humanos, Compras, Saúde e Segurança, vai trazer mais assertividade e produtividade quanto a administração da documentação legal e solicitações de compras dos equipamentos de proteção. Por exemplo, seu processo de transferência deve prever a comunicação das condições diferenciadas de trabalho em tempo hábil ao eSocial.

Para que o envio de informações sobre seus trabalhadores ao eSocial não seja comprometido, é importante que sua empresa faça um revisão cuidadosa de seus repositórios de dados ou o também conhecido saneamento da base de informações. É necessária uma análise minuciosa no histórico laboral que sua empresa detém dos funcionários, e as inconsistências encontradas devem ser corrigidas. Sua empresa precisa conhecer as informações previstas e padronizadas pelo eSocial, como a exposição a riscos nocivos à saúde no ambiente de trabalho, por exemplo.

Além de padronizar e unificar as informações e obrigações acessórias, o eSocial viabilizará o cruzamento de dados e a efetividade da fiscalização quanto ao cumprimento da legislação vigente. Mudanças das condições de trabalho dos trabalhadores, por exemplo, devem ser bem controladas e transmitidas ao eSocial.

Se sua empresa apresentar determinado agente nocivo à saúde do trabalhador, deverá demonstrar que faz uma gestão voltada a redução dos danos ao trabalhador. Esclarecer quais as medidas de proteção são aplicáveis a cada caso, levando em conta inclusive, a forma de transmissão em caso de acidente. Se forem encontradas divergências entre documentos trabalhistas como PPRA e laudo de insalubridade, e os previdenciários, como PPP ou CAT,  pode ser deflagrada fiscalização em sua empresa e até a aplicação de multas.

Esse é apenas um exemplo da seriedade do projeto e da importância de sua empresa estar preparada e trabalhar com informações reais, controladas e dentro dos prazos exigidos pela lei.

Tecnologia facilita o processo e potencializa os resultados

A primeira vista, atender o eSocial e trazer mais eficiência e processos padronizados para sua área de Medicina e Segurança do Trabalho, pode parecer muito complexo. Não será estranho se você estiver um pouco preocupado quanto a preparação de sua empresa frente a esse movimento.

Fique tranquilo! Você pode contar com uma solução tecnológica especializada, altamente aderente às necessidades da área, como grande aliada para facilitar esse caminho. Entre outras facilidades, uma solução integrada:

• Permite o compartilhamento das informações entre as áreas e garante a integridade de seu processo;
• Reduz drasticamente a possibilidade de envio de informações inconsistentes;
• Automatiza a geração de laudos específicos, de acordo com o segmento de atuação da sua empresa;
• Possibilita a gestão de informações e ocorrências de saúde: atestados médicos ou acidentes de trabalho;
• Identifica condições ambientais de trabalho;
• Facilita a criação e execução de programas de prevenção e gerenciamento de riscos;
• Permite o controle dos riscos ocupacionais, possibilitando até a redução dos valores do FAP (Fator Acidentário de Prevenção);
• Controla os prazos para retirada e devolução dos equipamentos de proteção.

Só uma solução tecnológica que conhece a rotina e as exigências para Saúde e Segurança, permite que sua empresa fique em dia com as exigências do eSocial sem traumas.

Para encerrar

As exigências apresentadas pelo projeto eSocial trazem um impacto significativo no dia a dia de sua empresa, inclusive da área de Medicina e Segurança do Trabalho. Para atender ao projeto, será necessária a integração e a consolidação de informações detalhadas e convergentes sobre a rotina laboral dos empregados.

É importante aproveitar esse momento para revisar o seu processo de trabalho e fazer o saneamento e a qualificação das informações que sua empresa tem hoje referentes a Saúde e Segurança. Utilizar uma solução tecnológica bem preparada, é o que tornará possível em sua empresa, uma maior integração entre as áreas que geram informações importantes para o eSocial, de forma automática e mais segura.

Ao se preparar para o eSocial, sua empresa será mais eficiente em seus processos, e poderá usufruir das vantagens trazidas pelo projeto eSocial, como:

• Maior produtividade, pois atenderá diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;
• Mais eficiência fazendo uso da integração direta com o ambiente nacional do eSocial, trazendo automação na transmissão das informações;
• Mais assertividade, com a padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas junto aos  órgãos participantes do projeto, como o Ministério do Trabalho e Emprega (MTE, da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por exemplo.